Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.820, de 4 de agosto de 2020 (originalmente o projeto de lei nº 3084/20), que promove uma minirreforma administrativa no Poder Executivo do Estado.
A matéria possibilitou a criação da Secretaria da Retomada (o titular, inclusive, tomou posse esta semana, com presença do presidente da Alego) e faz uma série de alterações de competências além de mudanças de subordinação e transferências de cargos.
O objetivo, segundo o governo, é garantir um aparato estadual mais habilitado à implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos objetivos e das estratégias de ação governamental e a garantia de uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais.
De acordo com o governo estadual, a Secretaria da Retomada não resultará em nenhum custo adicional à administração do Estado. A previsão, inclusive, é que, com as alterações estruturais criadas pela nova pasta, haja uma economia de R$ 100 mil até o final de 2022. Segundo o Executivo, o novo orgão assumirá atribuições que eram das Secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e de Indústria e Comércio, e que estão relacionadas especificamente à geração de emprego, renda e qualificação profissional.
