InícioPOLÍTICA GOLei que autoriza Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás...

Lei que autoriza Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Goiás Parcerias é sancionada


.

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.822 (originalmente projeto de lei de nº 2365/20, de autoria da Governadoria), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias).

A lei tem como objetivo a cobertura de déficits de manutenção das estatais, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A Superintendência de Orçamento e Despesa da Economia ressaltou a urgência na aplicação das medidas ao levar em consideração a necessidade de empenhos por parte da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), respectivas jurisdicionantes das concessionárias estatais. 

Últimas Notícias

MAIS LIDAS DA SEMANA