Graças a um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, os pequenos produtores rurais, notadamente os que trabalham com agricultura familiar, têm, atualmente, melhores condições de comercialização de sua produção. A lei 20.445/2019, que instituiu a Política Estadual de apoio à comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores, foi proposta, analisada e aprovada pelo Parlamento goiano e sancionada, no ano passado, pelo governador Ronaldo Caiado.
A matéria, proposta pela ex-deputada Izaura Lemos, tinha como objetivo valorizar a agricultura familiar, que é a grande responsável pela geração de empregos no campo, além de responder por 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo. Apesar da relevância dos números, grande parte dos agricultores familiares, não consegue garantir a renda básica para a sobrevivência, por enfrentar diversos obstáculos na hora de vender o que foi produzido.
Entre os muitos avanços alcançados pela lei, estão o fomento à campanhas de valorização e de divulgação de feiras livres de agricultores familiares, o auxílio no combate a carências nutricionais e na promoção da segurança alimentar; o estímulo à implantação de feiras livres municipais e de outras formas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores e a promoção da melhoria da renda dos agricultores familiares.
A lei é um exemplo de como a atuação da Assembleia Legislativa pode impactar positivamente na vida dos cidadãos goianos.
