A inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a deficientes pode tornar-se obrigatória, caso seja aprovada a proposta contida no processo nº 4106/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB).
“A propositura tem por objetivo oferecer ampla divulgação a um direito já garantido aos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA, facilitando a inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados situados em Goiás”, escreveu a parlamentar em sua justificativa.
Conforme a redação da matéria, ao aprovar-se a obrigatoriedade do uso do símbolo, que é um laço com quebra-cabeças nas referidas vagas em estacionamentos, “o projeto não busca garantir o direito à utilização das vagas, mas sim inserir o símbolo do TEA, para difundir a informação, e assim dar maior alcance à tal direito”, explica a tucana.
Lêda salienta que não se trata de legislação de trânsito ou transporte, uma vez que abrange apenas os estacionamentos públicos e privados em nosso estado, não alcançando as vias de trânsito.
