Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2864/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que pretende estabelecer critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos com comorbidades ou doenças psíquicas, na retomada das atividades no pós-pandemia. A matéria se encontra para a relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT) e pode ser apreciada após a retomada dos trabalhos legislativos, na próxima terça-feira, 4.
Se aprovada a proposta, ficará determinado que, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, após a implantação do plano de retomada de atividades no estado de Goiás, servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, comprovadas com declarações médicas, deverão ser mantidos em regime de home-office ou lotados em departamentos destinados à realização de funções públicas que não possuam risco de infecção da covid-19.
É importante ressaltar que este projeto de lei só terá validade enquanto perdurar o isolamento social parcial ou integral e demais medidas adotadas pelo Poder Público no combate à pandemia da covid-19, cessando seus efeitos com o fim da pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a parlamentar, Goiás vive uma grave situação de emergência sanitária. Assim, situações excepcionais que envolvem a garantia da saúde dos servidores e empregados públicos precisam ser trazidas à discussão, “pois o isolamento social causado pela pandemia do coronavírus desencadeou diversos problemas à saúde mental, como, por exemplo, ansiedade, angústia, frustração, medo e pânico”. “A vida e a dignidade humana devem estar em primeiro lugar”, ressaltou Lêda.
