De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), o projeto de lei de nº 4549/20, quer instituir a campanha “Racismo em Pauta” no estado de Goiás. De acordo com a parlamentar, se a matéria for aprovada, a campanha poderá ser realizada no período compreendido entre 1º de agosto até o dia 31 de dezembro de cada ano, e terá como pauta a conscientização e o combate ao racismo, dentro e fora do Parlamento.
Os principais objetivos da campanha, segundo o projeto, são discutir a importância do Estatuto da Igualdade Racial, combater o racismo, garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais.
A propositura poderá contar com o apoio do Poder Executivo, para promover ações em conjunto com organizações da sociedade civil, para ressaltar a importância da Lei Federal n° 12.288/2010, juntamente com a Casa Legislativa, que deverá, através de seus programas de rádio e televisão, promover ações dentro do período de que trata a proposta, para assegurar a execução plena da campanha.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e conta com a relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).
