Servidores públicos efetivos que estejam no combate à pandemia de coronavírus (covid-19) poderão ter direito de antecipação de seis meses na contagem de tempo de serviço para aposentadoria, em decorrência da situação de insalubridade a que estão expostos.
A propositura da deputada Lêda Borges (PSDB), voltada a beneficiar os trabalhadores, tramita no Legislativo de Goiás, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do parlamentar Karlos Cabral (PDT).
Conforme o texto do processo nº 3773/20, a legisladora ressalta que profissionais da saúde e da segurança pública, essenciais na sociedade, estão na linha de frente no combate à pandemia. “Nesse cenário, esses profissionais exercem trabalho excepcional, fora das condições que estão acostumados, sendo justo gozarem dos benefícios previstos neste projeto de lei”, propõe.
Lêda lembra que muitos desses servidores já foram contaminados pelo vírus, alguns chegaram a morrer em decorrência dos efeitos causados pela doença. “Em uma pandemia, na qual toda a sociedade se encontra exposta a um agente altamente nocivo à saúde, muitos trabalhadores poderão se proteger da contaminação da covid-19, ao realizarem suas atividades por meio de teletrabalho ou, até mesmo, a opção de deixarem de exercer suas funções, por meio do gozo de férias ou da suspensão do contrato de trabalho”, afirma.
A tucana defende que não é o caso desses profissionais que deverão exercer suas atividades por serem consideradas essenciais, atuando ativamente no combate, de modo que, em muitas situações sequer são disponibilizados equipamentos de proteção.
No entendimento da legisladora, tais profissionais se encontram em uma situação extremamente insalubre: “Muitas vezes trabalham sem as condições devidas e enfrentam sérios problemas psicológicos em face da sua exposição e, por conseguinte, de seus familiares”.
