Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 3664/20, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe conceder isenção do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado na Universidade Estadual de Goiás (UEG), aos refugiados e domiciliados no Estado.
Lêda explica que organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação de diplomas, cobrado nas universidades públicas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.
“Além das barreiras linguísticas e culturais, refugiados se encontram em situação econômica desfavorável, muitos sem qualquer condição financeira de arcar com as taxas referentes ao custeio desta despesa administrativa”, diz a parlamentar.
A proposta foi aprovada preliminarmente na quinta-feira, 13, na Diretoria Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e segue para posterior análise das comissões técnicas.
