Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 5044/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que propõe a criação do Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. O objetivo da proposta é garantir o direito a uma gestação saudável e o retorno da policial civil à ativa, terminado o período de licença maternidade.
Borges destaca que a proteção das policiais civis gestantes qualifica a Polícia Judiciária e Investigativa e coloca o protagonismo da instituição pública no suporte de suas polícias em seus momentos mais importantes.
A policial civil gestante terá prioridade ao acesso às vagas de permuta entre equipes e na composição de equipe vaga. Após o término da licença maternidade, deverá retornar para a mesma equipe, com a mesma jornada e horário de trabalho que detinha antes da vigência da licença, salvo haja manifestação expressa de vontade da mesma.
