O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou, nesta quinta-feira, 25, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir, em até 80%, o ICMS nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
As empresas de fornecimento de energia elétrica, água canalizada e telecomunicação deverão considerar somente o percentual de 20% do valor do imposto pelos serviços prestados aos hospitais filantrópicos. O parlamentar, ainda, exemplifica que, em 2017, foi aprovado, no estado do Mato Grosso, o Decreto nº 878 de 21 de março de 2017, concedendo a isenção de ICMS para todos hospitais filantrópicos de forma definitiva.
“Os hospitais filantrópicos são porta de entrada de grande parte do atendimento médico do SUS nas cidades goianas. Nesse momento de pandemia, nota-se que essas unidades de saúde têm recebido um grande volume de pacientes, e contribuindo para o combate à pandemia, sem, contudo, receber qualquer tipo de ajuda estatal para esse serviço”, ressalta Cabral. O deputado lembra, ainda, que, “a tabela do SUS, há muito defasada, não ajuda na sobrevivência desses hospitais, que são fundamentais ao combate da covid-19”, assinalou.
