O deputado Karlos Cabral (PDT) assina projeto de lei que determina a possibilidade de gestantes, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n° 9.653, de 19 de abril de 2020, realizarem o trabalho presencial de forma remota. A propositura, que tramita na Assembleia Legislativa com o nº 4314/20, vai passar pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for aprovada, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Casa.
Conforme dispõe sua redação, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do covid-19 em Goiás, as trabalhadoras gestantes devem continuar a prestação de serviço de forma remota nos locais de trabalho onde o risco de contágio do covid-19 seja alto.
Karlos Cabral explica que o projeto visa garantir que mulheres grávidas tenham uma gestação segura, não se submetendo aos riscos de contaminação causados pelo coronavírus. Nesse contexto, ele traz como argumento o fato das mesmas pertencerem ao grupo de risco, e suas possíveis fragilidades fisiológicas dentro de um momento tão singular que é a maternidade.
“Para tal respaldo sublinha-se que, segundo dados do Senado Federal, o número de mortes de grávidas por covid-19 no Brasil é mais de três vezes superior à soma de casos de todos os outros países. Nesse sentido, deve-se levar em consideração que o período gestacional da mulher inspira cuidados e por isso, nós, parlamentares, não podemos permitir que vidas sejam perdidas dessa maneira”, frisa.
