De iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 3110/20 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir em 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública estadual.
Segundo o texto, os hospitais filantrópicos são porta de entrada de grande parte do atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades goianas. ‘‘Nesse momento de pandemia, nota-se que esses hospitais têm recebido um grande volume de pacientes e contribuido para o combate, sem, contudo, receber qualquer tipo de ajuda estatal. A tabela do SUS, há muito defasada, não ajuda na sobrevivência desses hospitais, que são fundamentais ao combate à covid-19.”
O deputado destaca que o projeto pretende que os hospitais filantrópicos goianos recebam essa ajuda temporária para o enfrentamento à covid-19, que já significaria um valor considerável para que essas instituições possam continuar prestando esse serviço devidamente. ‘‘Após cessado os efeitos do decreto estadual de calamidade pública, a situação retomaria a seu status quo. Entende-se que esse projeto, se encampado pelo Executivo, representaria uma renúncia ínfima de receita, por um período curto, mas, ao mesmo tempo, um ganho enorme em qualidade de serviço prestado’’, afirma Cabral.
