De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), o projeto de lei nº 4974/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer instituir o serviço de denúncia de violência contra a mulher por aplicativo de mensagem. De acordo com o projeto, será criado um serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher, via número de WhatsApp, através de uma assistente virtual que irá fornecer atendimento 24 horas para vítimas de violência doméstica.
“O presente projeto visa orientar e prestar assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade familiar vítimas de agressão física e moral. Nesse sentido, destaca-se que o aplicativo não visa ter a função do “botão do pânico” da Lei nº 20.736, de 17 de janeiro de 2020 de acionar imediatamente veículo policial para o local indicado”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
Segundo o parlamentar, o aplicativo atuará como mecanismo de orientação aos procedimentos iniciais necessários para a implementação de apuração dos fatos denunciados e, principalmente, sobre orientações se os fatos denunciados se configuram como um tipo de violência.
Karlos Cabral frisa que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul disponibilizou a sociedade o número de WhatsApp para facilitar denúncias de violência contra a mulher onde, além das vítimas, amigos, familiares e vizinhos podem relatar agressões, de forma anônima. Enfatiza que desde o início da pandemia, familiares e vizinhos têm utilizado o WhatsApp para fazer denúncias, um meio mais discreto e que evita a ida à delegacia. E que após essa providência diminuiu-se o número de feminicídio no Estado.
“Segundo as experiências bem-sucedidas no Rio Grande do Sul, a partir do primeiro contato pelo aplicativo, o policial consegue orientar a vítima ou quem estiver testemunhando a agressão, para em seguida encaminhar o material à investigação na delegacia responsável. Ademais, o presente projeto de lei soma-se as ações governamentais no combate a violência doméstica idealizada por meio do “Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS)”, conclui o deputado.
