Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 4128/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que propõe criar o Código de Proteção aos Animais do Estado de Goiás.
O objetivo da proposta é estabelecer normas para a proteção dos bichos, “visando compartilhar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação do ambiente, na busca do equilíbrio ecológico”.
Karlos Cabral afirma que a cada dia que passa milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. Em alguns lugares, diz o parlamentar, quando há flagrante, quem maltrata aguarda julgamento na cadeia. Em outros, menor de idade responde por qualquer crime, inclusive de maus-tratos a animais.
Ele lembra que no mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal, e até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços.
“Em nossa legislação Federal atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art. 32, da Lei nº 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos”, afirmou Cabral.
Dessa forma, o parlamentar explica que “a apresentação de um Código de Proteção aos Animais e, por consequência, ao meio ambiente, vem ao encontro dos anseios da população, a qual por seu nível cultural e ecológico clama por um basta ao desrespeito aos animais”.
Ele destaca ainda que o projeto de lei baseia seu fundamento jurídico no art. 24, VI, da Constituição Federal, que dispõe ser concorrente a competência dos Estados para legislar sobre a fauna.
O projeto encontra-se em análise na Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis.
