Na primeira sessão ordinária desse semestre, realizada por meio de sistema remoto na terça-feira, 4, o deputado Julio Pina (PRTB) apresentou, em Plenário, três projetos de lei que abrangem categorias distintas. Todas as proposituras já foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aguardam a escolha de seus respectivos relatores.
Uma dessas matérias se encontra protocolada na Casa sob o nº 3494/20, e propõe instituir o selo “Goiás por uma Nova Vida”. Pela proposta, a honraria será destinada ao reconhecimento de pessoa, profissional ou instituição pública ou privada que contribua para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico e científico em transplantes.
Conforme justificativa do parlamentar na proposição, a finalidade da concessão do selo é diminuir a fila de espera e potencializar o número de doações. “Doação de órgãos é um ato nobre que pode salvar vidas. Muitas vezes, o transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para pessoas que precisam de doação”, argumenta.
Danos matérias causados a escolas públicas
Outro projeto de iniciativa de Julio Pina tem o objetivo de autorizar as escolas da rede pública estadual a responsabilizarem os responsáveis pelos alunos menores de 18 anos, ou dos próprios alunos maiores de 18 anos, pelos danos materiais que tenham causado no ambiente escolar.
“A consequência da responsabilização é o dever de reparação dos danos, ou a participação do aluno em atividades que tenham por finalidade a restauração do espaço e do patrimônio atingido”, justifica o deputado. A proposta aborda, ainda, a prevenção à prática de danos, que podem ser evitados por meio de medidas educativas voltadas à conscientização sobre direitos e deveres no ambiente escolar. A propositura se encontra protocolada na Alego sob oº 3495/20.
Campanha Agosto Lilás
Por meio da proposta de nº 3496/20, o parlamentar quer tonar política pública de Estado a campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto. A campanha tem o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A iniciativa prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação dessa legislação. “É preciso investir em um trabalho de conscientização daqueles que devem apoiar a mulher na sua tentativa de saída do ciclo da violência. Por isso, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados de Goiás estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e, principalmente, promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher”, defende Julio Pina, no projeto apresentado ao Legislativo goiano.
Se cada uma dessas três proposições for aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), serão, respectivamente, encaminhadas ao Plenário da Casa, onde deverão ser deliberadas em duas fases de votação. Aprovadas nessas etapas, as matérias estarão aptas a serem sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
