A suspensão de protesto de títulos durante o período der calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. É o que prevê projeto do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria foi protocolada na Casa com o nº 3053/20.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública. “É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus, que vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o Estado de Goiás.”
A propositura segue segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
