Promover adequação na Lei n. 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) é o que pretende o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), com o projeto de lei nº 5497/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é fomentar e democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer, com caráter formativo educacional, através de núcleos dirigidos às crianças e aos adolescentes, principalmente, os que estão em situação de risco social, com vistas a garantir o direito constitucional previsto no artigo 217 da Constituição Federal de 1989, e nos artigos 165, 166 e 166-A da Constituição do Estado de Goiás, de 1989.
“Dessa forma, pretendemos contribuir para a promoção da inclusão social, de saúde, a preservação de valores morais e o civismo, a valorização das raízes e heranças culturais, a conscientização de princípios socioeducativos (coeducação, cooperação, emancipação, totalidade, participação, regionalismo), a aquisição de valores de direitos e deveres, a solidariedade, o aprimoramento do desenvolvimento psicomotor, bem como a melhora do condicionamento físico”, coloca o parlamentar.
Jeferson Rodrigues frisa que o estado de Goiás está próximo dos 7 milhões de habitantes, e já apresenta a potência, a diversidade e a complexidade inerentes aos grandes estados do Brasil, necessitando assim, de políticas públicas compatíveis a esse nível de desenvolvimento. “O desenvolvimento esportivo no âmbito do Estado é muito importante como elemento de formação e cidadania, não obstante todo comprometimento e trabalho dos atores sociais envolvidos”, acrescenta o deputado.
E conclui: “É patente a necessidade da implantação, na esfera pública, de um conjunto de princípios e diretrizes que definam o modelo de organização e desenvolvimento do Esporte no Estado de Goiás, através da instituição de uma Política Estadual do Esporte”.
O projeto de lei foi aprovado preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 15, e seguiu para discussão e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.
