Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3796/20, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, nas faturas de consumo, números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica.
Está previsto também, a disponibilização de informações sobre endereços de locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de sofrer violência doméstica.
‘‘Durante o período da pandemia do novo coronavírus, 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Sabemos que a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social, corroborou para o aumento dos casos de feminicídio’’, justifica o deputado.
O parlamentar ainda ressalta que as mulheres que sofrem algum tipo de violência, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, tendo em vista a convivência mais próxima a eles.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB).