Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº4090/21, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A propositura é do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).
A proposta tem a finalidade de tornar desnecessárias as exigências burocráticas relativas ao laudo pericial que atesta o TEA, facilitando a vida das famílias. Segundo o texto, o transtorno do espectro autista não é passageiro nem intermitente, mas acompanha a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhoras em seu desenvolvimento.
O parlamentar lembra que as escolas, empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados, mas, ele observa que, infelizmente, conseguir laudo atualizado demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos.
“A intenção é facilitar a vida dos pais de crianças, jovens e adultos autistas quanto ao enfrentamento do cotidiano, como, por exemplo a matrícula em escolas e instituições de pessoas com deficiência, o recebimento de algum benefício ou a compra de um automóvel com desconto para pessoas com deficiência (PCD)”, finaliza.
