Terceiro deputado a usar a palavra na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, realizada de forma híbrida, com parte dos parlamentares em Plenário e parte em sistema remoto, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) disse que queria destacar novamente o que classificou como falta de compromisso do Governo em relação à segurança pública.
Segundo ele, mais de dez decisões judiciais, tanto de primeiro, quanto de segundo graus, já determinaram a nomeação de delegados de polícia, aprovados em concurso público, mas que as ordens judiciais estariam sendo descumpridas. E continuou informando que ontem, novamente, o estado teria sido acionado para nomear delegado para a cidade de Nova Crixás, o mesmo tendo ocorrido há alguns dias na cidade de Alto paraíso.
Para o parlamentar, o governador Ronaldo Caiado (DEM) comete crime de responsabilidade, ao não cumprir as decisões da Justiça, conforme está previsto em lei. Humberto Teófilo disse esperar que a Procuradoria do Estado deixe de se manifestar nessas ações, pois sempre alega que não há possibilidade de fazer as nomeações neste momento. E lembrou que recentemente foi divulgado que o Estado de Goiás foi o que mais arrecadou e que está com superávi. “Então não há motivos para não se fazer a convocação dos últimos aprovados em concurso público”, pontuou.
Teófilo disse ainda que o Governo também está insistindo na nomeação de temporários no sistema prisional, novamente desrespeitando a Constituição Federal. “No final do ano passado, foi promulgada a Emenda Constitucional que trata da criação da da Polícia Penal, que proíbe a contratação de temporários. Então, nós estamos aqui nos deparando com o desrespeito à Constituição e à nossas leis, e isso não podemos aceitar. Repito: isso pode levar ao impeachment”, concluiu.
