Com os votos contrários dos deputados Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Thiago Albernaz (Solidariedade), a Comissão de Constituição e Justiça, aprova relatório do deputado Major Araújo (PSL) ao projeto n° 1867/20, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e de outros parlamentares, que propõe a redução das mensalidades escolares da rede privada de ensino. O parecer de Major Araújo é pela rejeição de voto em separado do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) e pela aprovaçao do relatório original de Talles Barreto (PSDB).
Durante discussão da matéria, o deputado Thiago Albernaz afirmou que apresentou voto em separado porque o projeto, em seu formato original, poderia criar um problema jurídico. Ele elogiou o relatório de Talles, mas afirmou que é preciso criar uma situação que dê a certeza da continuidade. “O relatório prevê que negociações ocorressem a partir de abril. Mas pela minha proposta, poderão ser feitas a partir do momento em que o projeto for aprovado. E que os descontos não sejam compulsórios. Até porque as negociações já estão ocorrendo de forma natural”, disse Albernaz.
O deputado Bruno Peixoto (MDB) ressaltou que a CCJ estava votando dois relatórios, um de Thiago Albernaz e outro de Talles Barreto (PSDB). “O de Thiago não impõe percentual. Já o de Talles Barreto, estipula um desconto mínimo de 10%”, esclareceu.
Um dos autores do projeto, Karlos Cabral (PDT) se manifestou contra o voto em separado do deputado Thiago Albernaz e a favor do relatório do deputado Talles Barreto. Para Cabral, a proposta de Albernaz desconfigura totalmente o projeto original.
“Tenho projeto de lei que concede descontos nos aluguéis para instituições de ensino. Proponho a unificação das discussões dos dois projetos. Os descontos nos aluguéis poderão ajudar as instituições de ensino”, ponderou.
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) registrou seu voto contrário a ambos os relatórios, tanto o de Thiago Albernaz, como de Talles Barreto. Para ele, a a matéria provoca insegurança jurídica. “Algumas instituições já estão realizando descontos de forma espontânea”, salienntou.
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) afirmou que Thiago Albernaz apresentou voto em separado apenas para prejudicar a votação da matéria, já que o relatório do deputado Talles Barreto traz todas as questões abordadas por Thiago.
O deputado Eduardo Prado (DC) se posicionou a favor do relatório de Talles Barreto. Para ele, a redução da mensalidade em 30% poderia ser uma espécie de punição para quem não agir com transparência e apresentar planilha de custos comprovando possíveis prejuízos com a diminuição dos valores pagos pelos alunos.
