Com o objetivo de garantir empregos durante a pandemia do coronavírus, o deputado Henrique Arantes (MDB) propõe, por meio de projeto de lei, que os empresários beneficiados com o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) sejam proibidos de realizar demissões. Protocolada como processo n° 2804/20, a matéria altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o programa no estado.
“Sabemos que empreender no Brasil é uma tarefa árdua e difícil, além da burocracia estatal a alta carga tributária toma essa tarefa ainda mais difícil. Situação essa que foi agravada ainda mais em decorrência da pandemia causada pelo covid-19”, ressalta o parlamentar em suas justificativas.
Neste prisma, a supracitada matéria se faz em razão de justiça social e econômica do mercado. Tendo em vista os efeitos causados pela pandemia da covid-19,
Arantes entende que, para gozar dos benefícios de incentivos fiscais, nos termos Lei n° 13.591, o empresário deve prestar seu dever social enquanto empreendedor. “Assim, ao evitar demissão em sua empresa ou comércio, ainda que prejudicado este esboça justiça social em não deixar o empregado em situação ainda mais vulnerável. Tendo esta postura, o Estado deve promover a este empreendedor condições mais brandas para sua atividade”, salienta.
