Quarto a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 10, o deputado Helio de Sousa (PSDB) falou sobre emenda de sua autoria ao projeto de lei do Governo estadual, que trata do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado. De acordo com o parlamentar, sua emenda objetiva a regularização dos comerciantes chamados lindeiros, que ocupam faixas às margens das rodovias.
“Ontem emendei esse projeto preocupado com a omissão do texto em não atender os comerciantes dessa faixa à beira das rodovias. Além de regulamentar o uso do solo por concessionárias ou permissionárias do serviço público, tem um segmento que acompanhamos e ficou de fora, que são os comerciantes lindeiros. Ao longo de décadas, eles têm suas propriedades questionadas sobre a legalidade por estarem localizados numa faixa de domínio”, explicou.
Helio de Sousa agradeceu aos pares pela aprovação da emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em especial ao líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que “enxergou a grandeza da regularização desses comerciantes”. O tucano, ainda, conclamou os colegas a aprovarem a proposta emendada nas votações em Plenário, o que deve ocorrer ainda nessa tarde.
