Pessoas que passaram por cirurgia de transplante de órgão poderão ter os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência, se for aprovado projeto com essa proposta, que tramita na Câmara de Deputados. O texto estabelece que a equiparação depende de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Deputado estadual e médico, o tucano Helio de Sousa considera que projeto é salutar e precisa ser aprovado e colocado em prática. “A realização de transplantes evoluiu muito. Mas depois que realiza o procedimento, a pessoa não tem mais uma vida normal, pois haverá algumas limitações, como o uso de medicamentos de uso contínuo para evitar rejeição”, assinala.
O projeto de lei de nº 4613/20 concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. Autor da matéria, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumenta que a medida confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. No caso de transplantados, ele destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida e de uso de diversos medicamentos que podem causar efeitos colaterais.
Em entrevista à Agência de Notícias da Câmara, Trad disse que a cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento, pois os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam utilizar imunossupressores por toda a vida. “Essas são algumas das razões que justificam a necessidade de equiparação com pessoas com deficiência, para que os transplantados tenham a acesso a benefícios e possam garantir uma melhor qualidade de vida”, afirma o autor.
