Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3321/20, da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4 milhões, à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. O processo foi distribuído na tarde desta quinta-feira, 6, na Comissão Mista, onde recebeu pedido de vista dos deputados Karlos Cabral (PDT), Eduardo Prado (DC) e Delegada Adriana Accorsi (PT).
Ao solicitar a aprovação da matéria, a Governadoria informou, em sua justificativa, que o montante em dinheiro se destina a suportar despesa referente a aporte capital na Agência de Fomento de Goiás S/A – GoiasFomento.
Segundo a proposta, a medida se justifica pela necessidade de proporcionar condições à referenciada agência para implementar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Os recursos orçamentários necessários para tanto serão provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, até o valor de R$ 4 milhões, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
