Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, os parlamentares devem apreciar, em primeira fase, a proposta da Governadoria que visa alterar o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria, que tramita com o número 4870/20, prevê que a promoção à graduação de Soldado de 1ª Classe será, exclusivamente, pelo critério de antiguidade. De acordo com a legislação vigente, as promoções obedecem à proporção de duas por antiguidade e uma por merecimento.
O Governo do Estado justifica que está atendendo pedido do Corpo de Bombeiros, que alega que “a graduação de Soldado é a que possui maior quantitativo de militares e, fundamentalmente, em virtude de se tratar do início da carreira (…) deve ser extremamente valorizada, pois representa o empenho e dedicação do militar no processo de formação profissional, de sorte que a ascensão à Primeira Classe deve ser efetivada somente pelo critério de antiguidade”.
O ofício da Governadoria também informa que a Secretaria de Segurança Pública assegurou que a propositura não vai implicar aumento de despesas. E documenta que a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou favoravelmente à proposta, assim como a Secretaria de Estado da Economia.
O processo foi relatado na Comissão Mista pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas), que apresentou parecer favorável. O relatório já foi aprovado e o projeto segue agora para votação em Plenário.
