A Governadoria do Estado de Goiás vetou parcialmente o projeto de lei nº6006/19 de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) que visava instituir o Passaporte Equestre.
Esse passaporte, de acordo com a proposta, permitiria o trânsito livre de equinos, asininos e muares no estado de Goiás, e seria emitido para a participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Sobre o assunto foi ouvida a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, que se manifestou a favor do veto de alguns dispositivos, visando compatibilizar da propositura à legislação de defesa sanitária animal vigente e a prevenção, controle e erradicação de doenças de notificação obrigatória de equídeos no estado.
A Secretaria de Estado da Casa Civil também se posicionou sobre a pauta e alegou que o passaporte não pode substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA), como propõe o deputado. “A GTA é o documento obrigatório para movimentação de equídeos para qualquer finalidade, por isso, o Passaporte não poderia substituí-lo, sendo apenas um documento de identificação complementar.”
Além disso, o projeto 6006/19 contém a exigência de que no Passaporte Equestre se inclua o atestado clínico por médico cadastrado perante autoridade de Defesa Sanitária Animal. Entretanto, o Serviço Oficial do Estado não impõe esse requisito, e se o fizesse contribuiria para a burocratização do processo.
Diante disso, o governador Ronaldo Caiado (DEM) optou pelo veto parcial do autógrafo, que se mostraria contrário ao interesse público.
