O deputado Antônio Gomide (PT) busca garantir que equipamentos eletrônicos sejam fornecidos pelo Poder Executivo aos servidores da Educação de Goiás que estão em regime de teletrabalho. É o que propõe a matéria nº 3482/20 de autoria do petista.
A proposta sugere que o “Poder Executivo Estadual deverá conceder ainda auxílio especial mensal aos profissionais da educação básica para custear os gastos relativos com a contratação de serviços de internet banda larga ou pacote de dados, além das despesas com energia elétrica para possibilitar o exercício do regime especial de teletrabalho a ser instituído.”
De acordo com o texto do projeto, consideram-se como equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou informática: computador (desktop), notebook, tablet, impressora, scanner, telefone móvel celular (smartphone), televisão e outros necessários para a execução do regime especial de teletrabalho.
Antônio Gomide afirma que os servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação, em sua grande maioria, não possuem as condições necessárias para o exercício do regime especial de teletrabalho, “na medida em que, são os trabalhadores que possuem uma das piores remunerações do funcionalismo público estadual”.
“Por outro lado, é dever do empregador fornecer os meios necessários para o teletrabalho, bem como todas as informações quanto aos riscos do exercício no trabalho fora do ambiente habitual de trabalho, visto que a instituição do regime especial de trabalho ‘remoto’ se deu por ato unilateral do Poder Executivo, ou seja, a implementação do sistema de teletrabalho foi instituída sem a devida realização de levantamento prévio quanto a viabilidade tecnológica, econômica e social dos servidores da educação para a adesão a tal modalidade de trabalho”, disse o petista.
A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis goiana.
