A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o parecer favorável do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) ao projeto de lei nº 5794/19, que visa conceder incentivo fiscal para as empresas que promovam projetos culturais e desportivos. “O incentivo fiscal de que trata essa proposição concede um desconto mensal no valor a ser pago para os cofres públicos referente ao ICMS”, explica o propositor, deputado Talles Barreto (PSDB).
Segundo o autor da matéria, “o limite máximo de desconto será estabelecido pelo Executivo e terá correspondência com o valor investido pela empresa”. O parlamentar prossegue ao explicar que, “caberá às empresas que pleitearem o incentivo fiscal a comprovação dos investimentos feitos em obras, projetos, trabalhos culturais e atividades desportivas, para fazerem jus aos benefícios desta lei”.
Conforme a propositura, para que essa iniciativa possa ser colocada em prática, será preciso criar uma espécie de renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte e o social. “Assim, por meio da dedução de impostos, é possível que as empresas optem em destinar uma parte do imposto que deveriam pagar ao Governo, para projetos culturais, esportivos e sociais”, defende Talles.
Talles Barreto assinala que o referido incentivo impulsionará os projetos culturais e esportivos, aumentando as chances deles de acontecerem e abrangerem maior número de pessoas, além de promover o desenvolvimento dos setores dessas atividades tão importantes para o País.
A matéria foi deliberada durante reunião ordinária híbrida realizada na tarde desta quarta-feira, 24. Os trabalhos estão sendo presididos, de dentro do plenário Getulino Artiaga, pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).
