Já está em vigor o decreto do Governo do estado que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores de baixa renda, durante o período de emergência em saúde pública vigente em Goiás, em função da pandemia da covid-19.
Como se trata de um incentivo fiscal, a medida necessitava de aprovação da Assembleia Legislativa. E os deputados entenderam a urgência da iniciativa. A tramitação foi rápida e a matéria foi aprovada poucos dias depois de chegar à Casa, por 23 votos a 5.
Durante a solenidade de assinatura do decreto, no dia 19 de junho, o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), ressaltou a importância de mais uma ação visando minimizar os efeitos da crise pandêmica, principalmente nas classes menos abastadas. “Vivemos tempos de apreensão e incertezas, mas o Governo do estado tem realizado ações, pensando, principalmente, na vida dos goianos. Sabemos que os efeitos causados por essa pandemia podem ser devastadores para algumas classes da nossa sociedade, por isso, vejo essa importante medida como uma mão amiga para ajudar quem mais precisa nesse momento”, disse ele.
Para ter direito à isenção, as 246 mil famílias goianas beneficiadas devem cumprir alguns requisitos: os consumidores devem estar cadastrados na tarifa social, assim como ter o consumo de energia inferior ou igual a 220 kWh/mês. A isenção contemplada pelo decreto é retroativa a 1º de maio.
