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Executivo quer revogar lei que autoriza a concessão de uso de imóvel à Afipe


Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 4435/21, oriundo da Governadoria, o qual autoriza o governador Ronaldo Caiado (DEM) a conceder o direito real de uso da área de 6.663,24 m² com benfeitorias, de propriedade do estado, à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), para o desenvolvimento de atividades de interesse social de caráter filantrópico.

O imóvel fica localizado entre a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, a Avenida Sergipe, a Rua José Hermano e o Ginásio de Esportes, no Setor Campinas, na Capital goiana. O bem é sede do Instituto de Educação em Artes Professor Gustav Ritter (IEAPGR), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Segundo consta no texto da matéria, há 32 anos o instituto é uma unidade de ensino e formação artística, onde funcionam, atualmente, em 28 salas, núcleos de música, de dança e de teatro. Trata-se de um polo de formação artística gratuita de centenas de crianças, de jovens e de adultos. Sua missão é a democratização do acesso à cultura em toda a região Metropolitana de Goiânia, como destaca o texto.

Para Caiado, a manutenção das atividades do IEAPGR, no local atual, é de interesse público. “O seu desalojamento implicará despesas com aquisição de um novo imóvel para sua instalação, ônus que o Estado não suporta, pelo déficit orçamentário reiterado, ainda não zerado, apesar dos esforços do atual Governo”, disse.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão Mista da Casa no dia 18 de março, e obteve pedido de vista dos parlamentares Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (DC), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

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