A Governadoria do Estado protocolou, na última semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para ações de combate aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A matéria, que tramita com o número 4269/20, solicita autorização dos deputados para uso de créditos de até R$ 4.188.201,36 (quatro milhões cento e oitenta e oito mil, duzentos e um reais, e trinta e seis centavos), que serão destinados ao FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos são para ações de enfrentamento e combate às consequências de ordem social decorrentes do vírus, especialmente para crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade.
Quanto à origem dos recursos necessários à abertura dos créditos especiais, o projeto prevê que serão duas fontes:
– de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, até o valor de R$ 1.864.948,38 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).
– de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.323.252,98 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).
A matéria deve ser analisada no decorrer dessa semana pela Comissão Mista.
