O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou ao Legislativo goiano matéria que tem o intuito de tornar obrigatória a disponibilização de bebidas e alimentos dietéticos em eventos culturais, recreativos e esportivos que ofereçam a comercialização ou distribuição dos mesmos.
A propositura, que se encontra protocolada na Casa sob o nº 5129/20, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator avalie a sua constitucionalidade.
De acordo com a proposição, pesquisas nacionais na área da saúde apontam números significativos de brasileiros que apresentam distúrbios metabólicos. Dentre eles, o distúrbio crônico da diabetes, que é uma doença com diferentes tipos, apresentada em menor ou maior gravidade, podendo causar insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, e doenças cardiovasculares, como Acidente Vascular Cerebral (AVC) e infarto.
Na perspectiva do parlamentar, além de promover a inclusão das pessoas, que muitas vezes se privam do lazer pela dificuldade de encontrar algo que possam consumir, a oferta de produtos dietéticos nos tipos de eventos mencionados acima também estimulará hábitos alimentares mais saudáveis. “Garantindo mais saúde e bem-estar para a população em geral”, defende o propositor, no texto da matéria.
Para virar lei, o projeto precisa receber aval da CCJ, ser aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa em dois turnos de votação e, por fim, ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).