A Escola do Legislativo vai realizar nesta quarta-feira, 23, às 10 horas, a palestra “Principais Aspectos da Reforma da Previdência de 2019” por meio do perfil do Instagram da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Para ter acesso é só clicar aqui.
O objetivo principal da aula é destacar informações sobre as atuais regras do direito previdenciário e as principais mudanças advindas após a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
A palestra será ministrada pelo procurador da Alego, Fábio Estevão Marchetti. Ele é ex-analista do Seguro Social, lotado na Gerência Executiva do INSS em Dourados (MS). Ex-escrevente Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (UGF) e especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama).
Os participantes da atividade devem fazer uma captura de tela (print) durante a realização da live e encaminhar a imagem, bem como o número de matrícula (para servidores da Alego) e nome completo, para o e-mail da Escola: certificadoescola@al.go.leg.br, especificando na área “assunto” o tema da palestra, visando confirmar sua participação e receber o certificado do curso.
Conteúdo Programático
- Contexto e premissas adotadas na reforma da previdência de 2019
- Aposentadoria e pensão no regime próprio de previdência social da União e do Estado de Goiás
- Aposentadoria e pensão no regime geral de previdência social
- Regras de Transição
