O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) realizou, na tarde desta terça-feira, 2, uma audiência pública virtual para debater políticas e medidas emergenciais para estimular e amparar o setor de eventos de Goiás, um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19.
A audiência foi aberta e contou com a participação de representantes de entidades e do trade de eventos e cultural de Goiás. Durante o encontro, o setor debateu os problemas enfrentados e possíveis soluções para os segmentos em decorrência do coronavírus.
Na ocasião, o deputado apresentou o projeto de sua autoria, protocolado no último dia 24 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que trata de política de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de eventos, por meio de parcelamento de débitos e linhas de crédito. “O projeto que visa buscar alternativas possíveis, politicas emergências para ajudar o setor como a possibilidade de renegociar dívidas com mais tempo”, disse o parlamentar que ressaltou que a proposta não contempla a criação de um “auxilio emergencial” nos moldes do programa do Governo Federal. “Também não se trata da isenção de tributos por essa iniciativa ser de competência exclusiva do Executivo”, arrematou.
A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e será analisada após o período de sete dias, a partir de 1º de março, em cumprimento às novas regras de contingência no combate à covid-19 editadas pela região metropolitana de Goiânia. As sugestões apresentadas pelo segmento durante a audiência também poderão ser incorporadas ao projeto.
O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, defendeu que o setor merece uma oportunidade de mostrar a responsabilidade e segurança com aqueles que estão trabalhando. “Aglomeração e festa clandestina não representa turismo e a conta tem sido muito cara”, pontuou. Fabrício também sugeriu que entre na pauta de negociação com o Governo de Goiás a redução do ICMS sobre a energia elétrica e com as prefeituras de negociar o pagamento do IPTU.
O vice-presidente da Abrasel Goiás, Fernando Machado, defendeu a reabertura de bares e restaurantes com protocolos e punição para os estabelecimentos que não cumprirem as normas. “A gente precisa de ajuda da prefeitura, do Estado, precisamos voltar ao trabalho”, ressaltou.
O vereador Marlon (Cidadania) anunciou que no próximo dia 10 o setor voltará a se reunir com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). “Ele vai sentar com todo o setor de eventos para definirmos todos os próximos passos, inclusive do novo decreto”, disse ao garantir que apresentará projeto semelhante ao de Virmondes Cruvinel no âmbito municipal.
PERSEGO
O projeto que institui a Política Estadual de ações emergenciais destinadas ao setor de eventos (PERSEGO) inclui medidas de crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
Entre as ações consta, por exemplo, que as empresas que aderirem à política poderão parcelar os débitos na Secretaria da Economia do Estado de Goiás e demais órgãos da administração direta e indireta, desde que os fatores geradores dos mesmos tenham ocorrido após a decretação de situação de emergência de saúde no estado de Goiás e suas prorrogações. Além da oportunidade de dividir o valor devido em até 120 parcelas, a serem pagas a partir do momento em que as empresas possam retomar suas atividades, com redução de juros e multas em até 70% e eliminação dos encargos legais.
Poderão ser beneficiadas pelo projeto aquelas empresas com sede em Goiás e que atuem na área de eventos – a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria.
