Instituir o Mês Estadual ”Dezembro Verde”, dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais. É o que determina o art. 1º do projeto de lei 5131/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Essa campanha terá um laço na cor verde como símbolo.
Em sua justificativa, Prado lembra que, atualmente, têm sido adotadas ações de âmbito mundial para o enfrentamento de problemas graves de saúde pública. São exemplos as campanhas denominadas “Outubro Rosa”, que representa a prevenção ao câncer de mama; e o “Novembro Azul”, para prevenção de câncer de próstata.
Nesse sentido, o deputado propõe o “Dezembro Verde” como um momento de conscientização da população de que o abandono de animais é uma forma de maus-tratos. “O mês Dezembro Verde foi criado pelo protetor de animal Alex Paiva, de Sobral, no Ceará. O ativista sentia a necessidade de falar sobre o abandono de animais diante das crescentes estatísticas. E o mês de dezembro foi escolhido para a campanha, porque justamente no dia 10 de dezembro ocorre o Dia Internacional dos Animais.”
De acordo com o democrata cristão, registros apontam que a pandemia do novo coronavírus é um agravante que aumentou em até seis vezes o número de abandonos de animais. “Seja pela crise, pelo medo de que cães e gatos transmitam o vírus ou pela mudança de vida causada pela pandemia, mais donos de animais de estimação estão se desfazendo dos seus.”
Eduardo Prado frisa ainda: “Importante ressaltar que o abandono de qualquer espécie de animal configura crime de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A pena para a infração é de três meses a um ano de detenção e multa, sendo aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal”.
E por fim, enfatiza: “Em razão da importância da temática é fundamental discutir estratégias para conscientizar a população sobre o não abandono de animais com ações educativas, palestras, eventos e outros que vão difundir esse assunto durante todo o mês, para que o intuito seja de fato atingido e o tema seja inserido nas mais diversas camadas da sociedade”.
Aprovado preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária do dia 2 passado, o projeto de lei segue para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
