O projeto de lei nº 4698/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que altera a Lei Complementar n 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do estado de Goiás, propõe, como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio, noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos.
Eduardo Prado coloca, em sua justificativa, que o objetivo da sua proposição é incluir o ensino de noções básicas sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. “De acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes, 33.454 pessoas ocupavam a fila de espera por um órgão no ano de 2018. Destes, 15.593 ingressaram no primeiro semestre de 2018 e 1.286 morreram nesse período”, frisa o parlamentar.
Segundo ele, todos os inscritos na lista são cidadãos que não podem mais contar com qualquer remédio ou tratamento para resolver seu problema. Sua única chance de seguir vivendo é o transplante de órgão.
“É importante destacar que, apesar de ter o maior programa de transplantes públicos do mundo, o Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar sua população – haja vista as taxas de 43% de negativa familiar à doação de órgãos registradas no ano de 2018”, registra o deputado.
Prado salienta que sua pretensão é de contribuir para mudar esse quadro e permitir que cada vez mais pessoas que estão na fila dos transplantes possam voltar a desfrutar de uma vida confortável. “Para tanto é essencial inserir a temática da doação no cotidiano, dentro das escolas e também desfazer mitos que circulam entre a população. É preciso que a população se conscientize da importância do ato de doar um órgão.”
E conclui: “Dessa forma, o ensino regular do tema em ambiente escolar e sua consecutiva inserção como pauta de discussão no ambiente acadêmico de todo país, torna-se indispensável no esforço de construção de uma cultura doadora de amplo espectro”.
