Projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta semana, pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), prevê mais um apoio no combate à violência doméstica. Pela proposta, pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica, familiar e feminicídio estarão sujeitas à suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo.
A propositura do deputado é amparada nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou que o Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de ações judiciais de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça.
“A violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente, mulheres em todo o País, não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural. Para minorar essa questão é necessário a criação de uma rede de apoio que permita o acolhimento às vítimas de violência e a implementação de políticas públicas efetivas, principalmente com foco em ações preventivas”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei de nº 3666/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ir ao plenário nas próximas sessões.
