Projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última semana, pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC), prevê um reforço no combate à violência doméstica. Pelo projeto, síndicos e administradores de condomínios residenciais, ficarão obrigados a comunicar à Polícia Civil ou Polícia Militar, ocorrências ou indícios de ocorrências de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, nas dependências do residencial. A obrigatoriedade será enquanto durar o decreto do governo do Estado, que determinou o estado de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus.
O deputado ampara a propositura nos dados da Organização Mundial de Saúde e da ONU Mulheres, que vem registrando aumento no número de casos de violência doméstica durante o período de isolamento social. E ressalta que “mulheres, crianças, adolescentes e idosos se tornam especialmente vulneráveis no contexto da pandemia, ficando mais expostas à situação de violência física, sexual e psicológica. Assim, pessoas que já vivem a situação de violência se tornaram ainda mais vulneráveis por conta da quarentena”. Eduardo Prado também destaca a importância de conscientização de toda a sociedade do seu papel de denunciar situações de violência doméstica e familiar.
O projeto de lei de número 2694/20 exige ainda que será obrigatória a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais, de cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a lei e incentivem os condôminos também a fazerem a notificação dos casos de violência.
