Deputado estadual Eduardo Prado (DC) protocola no Parlamento goiano, dois processos voltados à melhoria da legislação que trata de temática ambiental. Uma matéria propõe aprimorar a lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Também é de autoria do parlamentar, processo voltado a coibir práticas de maus-tratos a animais.
A redação apresentada pelo parlamentar tem o objetivo de aprimorar a Lei n°16.488, de 10 de fevereiro de 2009, e incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica em Goiás. A matéria visa também fomentar a sustentabilidade e racionalização do consumo de energia elétrica. Conforme ressalta Prado, “a utilização de recursos fósseis para geração de energia é reconhecidamente prejudicial ao meio ambiente e, apesar do enorme potencial de geração fotovoltaica no Brasil, a quantidade de energia produzida dessa forma ainda não é significativa, sendo bem inferior ao dos países líderes do ranking de produção, como Estados Unidos, China e Alemanha”, assinala o legislador.
Eduardo defende, que “este cenário é um reflexo do alto custo para instalação de sistemas que produzem energia renovável e da falta de estímulos governamentais”, pontua. Para Prado, as alterações propostas visam reduzir as fontes de energia não renováveis e aumentar o consumo de energia limpa. “A proposição é de suma importância, sendo harmônica com todos os princípios e regras de proteção ambiental e economia de recursos naturais previstos constitucionalmente”, defende o deputado.
Cassação de licenças
No que tange à proteção dos animais contra maus-tratos, a propositura em trâmite no Legislativo de Goiás, visa estabelecer a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado, às empresas responsabilizadas, após o trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial, por delito de maus-tratos a animais. A matéria irá promover a proteção dos mesmos mediante a cassação da referida inscrição e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.
Prado aponta uma pesquisa recente realizada pelo IBOPE (Inteligência e Carrefour Brasil) em que cerca de 92% dos internautas brasileiros já presenciaram algum tipo de maus-tratos a animais, porém apenas 17% denunciaram. “Agressões a animais são práticas ainda arraigadas em parte da população brasileira, por esta razão a legislação ambiental precisa ser aperfeiçoada”, reage o parlamentar.
Eduardo prossegue ao citar a Carta Magna, onde assinala o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em que cabe ao poder público e à coletividade a responsabilidade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “São vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, ressalta Prado.
