Dois projetos oriundos do Governo de Goiás foram colocados em discussão durante reunião remota da Comissão Mista que está em andamento na tarde desta quarta-feira, 17. Ambos receberam pedido de vista de diversos parlamentares.
O primeiro, protocolado sob o nº 4232/21, faz alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). A matéria recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD).
O segundo, de nº 4367/21, autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia. A propositura foi relatada pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), que manifestou parecer favorável.
