Com reunião remota conduzida pelo presidente Karlos Cabral (PDT), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo goiano aprecia, nesse instante, as proposituras constantes da pauta de votação. Dentre as matérias que tiveram o parecer do relator discutido e votado pelo colegiado estão as seguintes:
Processo nº 4002/19 – Deputado Karlos Cabral (PDT) – Altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. A modificação proposta visa sobrestar a validade dos concursos públicos realizados antes da edição do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019 até, no máximo, o final de vigência da Lei que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás. Conforme propõe o autor, estará vedada a realização de novos concursos até a nomeação e posse dos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, nos concursos públicos realizados ou homologados até a edição do Decreto. Comissão de Finanças aprova o parecer do relator deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) favorável à proposição.
Processo nº 6376/19 – Deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Inclui a água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica. “Trata-se de medida que se insere no âmbito das políticas de saúde pública do Estado, por propiciar o consumo de água potável a todas as classes sociais, sendo possível antever melhorias nos indicadores sanitários relacionados à qualidade da água consumida pela população”, defende o propositor. Comissão de Finanças aprova o parecer favorável do relator deputado Wagner Neto (Pros) ao projeto.
Processo nº 6586/19 – Secretaria da Saúde (SES) – Encaminha nota técnica conclusiva nº 36/2019, referente à análise da prestação de contas anual, exercício 2016, do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Comissão de Finanças aprova o parecer do relator deputado Henrique Arantes (MDB) pelo arquivamento da matéria.
