InícioPOLÍTICA GODois projetos da Governadoria são lidos em plenário

Dois projetos da Governadoria são lidos em plenário


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Durante a sessão híbrida desta quinta-feira, 3, o plenário recebeu dois projetos oriundos da Governadoria. Eles foram lidos e encaminhados à publicação.

Processo nº 4000/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social;

Processo nº 4001/20 – Governadoria – Altera a Lei 2367 de 2018 que trata da restituição dos benefícios de incentivos fiscais e das isenções relativas ao ICMS.

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