Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pelo deputado Diego Sorgatto (DEM), prevê que os agentes comunitários de saúde e os agentes de assistência social registrem, obrigatoriamente, nos questionários aplicados às famílias, indícios de violência familiar, doméstica, sexual e demais violências interpessoais praticadas contra crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiências. O consumo de entorpecentes e bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes também deverá ser anotado pelos agentes.
Segundo o deputado, a matéria visa preservar a dignidade da pessoa humana e o direito à segurança dos cidadãos e à preservação da família. E argumenta que, os agentes comunitários têm acesso as residências e conhecem os moradores e suas histórias, o que facilita a identificação de situações de violência doméstica e de uso de drogas pelos menores.
O parlamentar também lembra que as equipes do Programa de Saúde e Assistência Social são formadas por diversos profissionais, que podem discutir os indícios sob diferentes perspectivas, “facilitando a confirmação do evento e o planejamento das atividades a serem desenvolvidas”.
O processo, que tramita com o nº 3874/20, também propõe que os casos identificados pelos agentes deverão ser encaminhados às equipes técnicas dos Programas de Saúde e Assistência Social que, após análise, farão uma visita ao domicílio no prazo de 24 horas, para a verificação dos fatos, que se confirmados, deverão ser comunicados à Polícia Civil ou Militar, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou ainda à Vara de Família, Infância e Juventude, do Poder Judiciário.
