Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 3762/20, que propõe proibir farmácias, drogarias e estabelecimentos similares, em Goiás, a venderem seringas descartáveis a pessoas menores de 18 anos de idade. A proposição é do deputado Diego Sorgatto (DEM).
Segundo o texto, o objetivo do projeto é dificultar o acesso a seringas descartáveis, como forma de combate ao uso de drogas, contribuindo, assim, para a diminuição das doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto do material. O parlamentar destaca que, além dos danos ao organismo do usuário, o uso de substâncias ilícitas gera impactos sociais e econômicos em larga escala.
Quando houver a necessidade médica de utilização de seringas para pessoas menores de 18 anos, conforme a proposta, a venda só será feita aos pais ou responsável (maior de 18 anos), devidamente comprovada em receituário que especifique, detalhadamente, a quantidade necessária e a identificação do menor, devendo o receituário médico ficar retido no estabelecimento que efetivar a venda.
Segundo o parlamentar, a fácil disponibilidade desse material contribui para elevar o consumo e, com isso, novos adeptos, sobretudo, adolescentes e crianças, se inserem no complicado submundo das drogas.
O projeto de lei foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi aprovado com o parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Agora vai a Plenário para primeira discussão e votação nominal.
