Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3080/20, que fixa prazos para planos de assistência médica privada autorizarem exames e procedimentos médicos que exijam análise prévia, no estado de Goiás.
Propõe, por exemplo, que a partir do momento em que for demandada a solicitação de um procedimento, o prazo para atendimento, em caso de pessoa idosa, acima de 60 anos de idade, é de 24 horas.
De autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), a matéria vai passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovada, será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa.
Diego Sorgatto entende que a medicina nunca esteve tão preparada para eliminar sofrimentos e salvar vidas. “Contudo, apesar dos avanços tecnológicos, a relação entre o paciente e planos de saúde continua com papel de destaque. Sem sombra de dúvidas, podemos afirmar que o sucesso de um tratamento depende da celeridade descoberta ou início do mesmo, que varia muitas das vezes da inter-relação que estabelece entre os dois polos, pois a maioria dos procedimentos médicos solicitados depende da autorização prévia dos planos de saúde”, frisa o deputado.
E acrescenta: “Esta espera pode gerar uma série de riscos. Em várias situações, os usuários dos planos têm que recorrer a demandas judiciais para garantir seus direitos e evitar maiores danos à saúde. Os planos de saúde estão entre os recordistas de reclamações junto ao Procon. Os vários inconvenientes causados aos consumidores. A limitação ao tempo de internação, a restrição à cobertura de determinadas doenças com o argumento da “preexistência”, o aumento abusivo de mensalidades e a demora na autorização de determinados procedimentos, muitas vezes em caráter de urgência, são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores dos planos de saúde. Neste contexto geral, a iniciativa de limitar um prazo para autorização dos procedimentos de maior complexidade – analisados previamente pelas empresas de planos de assistência médica privada. Considerando os prazos mínimos que possam atender as necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas, sem desgastes para as partes”.
Enfim, assegura que a medida proposta por ele é de “extrema relevância”, porque visa garantir o direito do beneficiário do plano de saúde, coibindo qualquer tipo de prejuízo e agilizando procedimentos médicos que constantemente são solicitados nos acompanhamentos de rotina.
