De acordo com o deputado Diego Sorgatto (PSL) as instituições de ensino que utilizam a disciplina militar vêm se destacando pelo bom desempenho nos vestibulares com questões objetivas, sendo a apresentação desses resultados fator predominante para muitos cidadãos apoiarem esse método de ensino que utiliza a disciplina na formação dos alunos, que segundo o parlamentar podem ajudar a formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres no futuro.
Tendo em vista que o art. 40 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir dos quatro anos de idade, o deputado Diego Sorgatto criou o projeto de lei nº5098/20 a fim de garantir um percentual de 50% de vagas nos Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás e Cívico Militares aos moradores dos bairros onde se encontram estabelecidas essas escolas.
Se a proposta for aprovada os beneficiados deverão apresentar documento comprobatório de residência no ato da solicitação da matrícula, através de contas de água, energia, telefone fixo ou celular, internet, TV por assinatura em nome dos pais ou responsável ou contrato de aluguel.
O descumprimento da proposta, será considerado ato de infração disciplinar e será apurada a responsabilidade do respectivo diretor, cabendosanções administrativas, conforme Estatuto do Servidor e demais penalidade.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
