O deputado Diego Sorgatto (DEM) quer coibir a cobrança da taxa de mudança ou retirada de postes de energia elétrica em Goiás. A medida se aplicaria nos casos em que a cobrança seria abusiva e lesiva ao consumidor, seja por ter sido colocada impedindo passagem de pedestre, de veículos, ou por representar algum tipo de risco.
É com esse objetivo que o parlamentar apresentou o projeto de nº 3794/20, que proibe a cobrança de taxas para a retirada ou mudança de postes, fios de alta e baixa tensão e equipamentos diversos em todo o Estado.
Em suas justificativas, o deputado observa que, com a expansão dos centros urbanos, constata-se a aparente falta de planejamento na implantação das redes elétricas e a má disposição de postes e passagem de fios de alta tensão. Segundo ele, até mesmo a colocação de equipamentos das concessionárias elétricas e suas terceirizadas em locais particulares, trazem grande transtorno aos proprietários e consumidores.
“Assim, nasce a necessidade de esclarecer que tem o proprietário ou consumidor afetado no exercício do direito de uso das suas propriedades de buscar a tutela jurisdicional na remoção dessas inconveniências, sem que para isso deva arcar com as respectivas remoções, sendo essa obrigação ser suportadas financeiramente pelas respectivas concessionárias de energia”, afirma.
Sorgatto observa ainda que a mudança de um poste com fiação de energia elétrica de lugar pode custar caro, o que pesa no bolso do cliente em contrapartida e gera um enriquecimento ilícito pelas concessionárias. “Nos casos em que a estrutura tenha sido colocada impedindo passagem de pedestre, de veículos ou que traga riscos à população, não pode o risco do negócio ser transferido ao consumidor, cabendo à concessionária arcar com este serviço necessário.”
A propositura foi aprovada preliminarmente em plenário e agora será enviada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
