Diego Sorgatto (DEM) quer facilitar o acesso ao número da regulação do paciente no Complexo Regulador Estadual da Rede de Saúde Pública. Para tanto apresentou projeto, protocolado como processo de n. 3669/20.
“O sistema de regulação deve ser desenvolvido de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde, otimizando os recursos disponíveis, qualificando a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde”, defende o deputado em suas justificativas.
De acordo com ele, o acesso aos serviços na Rede de Saúde Pública é baseado em protocolos de regulação gerenciados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, as quais competem organizar o atendimento dos pacientes, definindo os estabelecimentos para os quais os pacientes que precisam do cuidado deverão ser encaminhados.
O sistema, explica ainda o parlamentar, monitora a disponibilidade de vagas em atendimento especializado e de leitos, tornando mais ágil a marcação de consultas e exames e, ainda, a transferência de pacientes em estado grave de saúde e que precisam de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de procedimentos complexos, como cirurgias cardíacas e neurológicas.
“O acesso do paciente ao número da regulação no Complexo Regulador Estadual amplia o empoderamento dos cidadãos, que podem ter acesso aos detalhes sobre seus atendimentos e encaminhamentos. Com o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que passou a ser obrigatório em 2017, possibilitou aos médicos ter acesso ao histórico do indivíduo na atenção básica, com informações de diagnósticos, atendimentos, exames e medicações passadas”, assinala o parlamentar.
Sorgatto explica ainda que a disponibilização do número da regulação contribuirá para que a saúde do indivíduo seja responsabilidade não apenas dos hospitais, mas também de cada cidadão. “Dessa forma, o Complexo Regulador Estadual será mais uma ferramenta de auxílio ao usuário na busca pela preservação da sua saúde, pois muita das vezes, a burocracia ao acesso desse número regulador pode representar a diferença entre a vida e a morte”, enfatiza.
O projeto já foi lido em plenário, com aprovação preliminar, e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
