Colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais, no âmbito do estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei do deputado Diego Sorgatto (DEM), que tramita na Assembleia Legislativa, sob o número 2534/20.
De acordo com a redação da propositura, as unidades prisionais do estado de Goiás, administradas pelo poder público municipal ou estadual, passarão a possuir em seus espaços e limites, onde funcionam os locais destinados a banho de sol, recreação e afins, telas de proteção aéreas que impossibilitem o pouso ou acesso de drones, pipas, animais ou qualquer outro meio, bem como arremesso de objetos que permitam a entrada de itens proibidos naquela Instituição Prisional.
A tela de proteção mencionada na matéria deverá estar conforme a regulamentação estabelecida na norma técnica ABNT/ NBR 16046 e suas divisões. O projeto ainda prevê que o Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente medida, objetivando sua melhor aplicação.
“Infelizmente, a maioria das unidades prisionais em nosso estado mostram-se frágeis no item segurança, somando-se ao fato de que o espaço aéreo em seus limites, tornou-se vulnerável à presença desses aparelhos (drones), lamentavelmente, agora também utilizados pelas organizações criminosas, com o intuito de levar para dentro dos presídios drogas, armas e aparelhos celulares. Por fim, em que pese a existência de tecnologias e softwares capazes de detectar a aproximação desses equipamentos, a implantação de grades ou telas que impossibilitem seu pouso, ou ainda, que impeçam o arremesso de objetos para o interior dos estabelecimentos prisionais, será de custo infinitamente menor e de funcionalidade imediata e ininterrupta”, explica Diego Sorgatto.
De acordo com sua justificativa, a utilização da tecnologia demonstra que cada vez mais se afunilam as soluções para o arremesso de drogas e celulares. “A quantidade de itens apreendidos com os aparelhos voadores é significativa e demonstra a ousadia da criminalidade ao diversificar a estratégia para colocar ilícitos dentro das casas prisionais. Cerca de 80% dos equipamentos são abatidos à noite e muitos possuem tecnologia de ponta, sem contar nas práticas de arremessos desses objetos por meios menos tecnológicos, como pipas e animais”, diz o texto.
“Por estas razões, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, pela necessidade de combater o acesso de drogas e aparelhos celulares nos presídios, a utilização de telas de proteção nos espaços aéreos dessas unidades prisionais funcionariam como um eficaz instrumento de prevenção e combate ao crime à que tem assolado o estado, beneficiando assim toda a sociedade e aperfeiçoando nossa legislação. Assim, solicitamos o auxílio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei”, justifica.
O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
